Após reunião com ministro Guedes, Leite projeta que RS deve aderir este ano ao Regime de Recuperação Fiscal
O governador Eduardo Leite se reuniu, nesta quarta-feira (10/7), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de relatar os avanços do RS no que diz respeito ao cumprimento de requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Acompanhado dos secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o governador relatou ao ministro que, nesta última semana, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, sem previsão de reajustes e com defícit de R$ 4,3 bilhões, medida inédita entre os Estados, e a venda de três estatais (CEEE, CRM e Sulgás). Antes disso, o governo também aprovou o fim da licença-prêmio e do tempo ficto para servidores públicos.
O governo tem a expectativa de assinar o pré-acordo ao RRF ainda no segundo semestre deste ano. “O RS está fazendo a lição de casa e avança fortemente, em um ritmo rápido, para realizar ajustes estruturais”, disse o governador. Mesmo que as estatais ainda não tenham sido vendidas, Leite esclarece que a exigência do Ministério da Economia diz respeito às leis autorizativas das vendas.
“O ministro recebeu com muito entusiasmo as notícias vindas do RS, não apenas a questão das privatizações, como a da LDO, que assume o déficit, demonstrando transparência e honestidade em relação às contas públicas. A reunião nos deu, sim, expectativa muito positiva quanto ao andamento da adesão ao RRF”, relatou o governador.
A reunião teve caráter informal, a fim de que a equipe de Guedes e a comitiva do RS pudessem discutir quais são os encaminhamentos a partir de agora. Nas próximas semanas, documentações necessárias serão entregues ao governo federal para que a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia possam avaliá-las.
Reforma da Previdência
Em relação ao Banrisul, o governador explicou que, considerando as futuras privatizações e as demais medidas de ajuste fiscal adotadas pelo RS, a venda do banco deve ser dispensada pelo governo federal.
No entanto, o governador enfatizou que espera que a reforma previdenciária proposta pelo governo federal também ajude o Estado do ponto de vista fiscal. “O melhor que fizermos, no que diz respeito à reestruturação da máquina pública, não será suficiente se o Brasil não crescer”, alertou Leite. Se a estagnação econômica prevista para 2019 se mantiver nos próximos anos, o governador acredita que será “praticamente impossível” solucionar o problema fiscal dos Estados. Por isso, justifica, é imprescíndivel que a reforma da Previdência seja profunda, atendendo Estados e municípios, e proporcionando um crescimento maior da economia brasileira.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Priscilla Santana, e o diretor de programa da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal, acompanharam o ministro Guedes na reunião.
Texto: Renan Arais e Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom