Sequestros judiciais têm redução de mais de 80% para pagamentos de RPVs

Força-tarefa realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Tribunal de Justiça reduziu substancialmente os sequestros judiciais para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). Em janeiro de 2017, o montante pago via sequestros correspondeu a 78,7% do total desembolsado pelo Tesouro do Estado; em junho e julho de 2017, chegou a 100%; e, em maio deste ano, foi de apenas 16%. Atualmente, os pagamentos estão rigorosamente em dia, havendo, contudo, um passivo a sanar.

A alimentação adequada do Sistema Finanças Públicas do Estado (FPE), a identificação e revisão dos critérios utilizados nas parametrizações e o desenvolvimento de uma calculadora para utilização dentro do próprio FPE têm sido de fundamental importância para os resultados obtidos. Além de cumprir o prazo legal, a quitação na via administrativa evita que o Estado arque com juros e correção monetária decorrentes dos atrasos, reduz o custo da movimentação processual e racionaliza o uso dos recursos humanos disponíveis.

O impacto da regularização e da transparência do fluxo de pagamentos das RPVs já é notado em todas as esferas envolvidas nessa fase processual – judiciário, PGE e Sefaz –, pois vem reduzindo de forma considerável o retrabalho ocasionado pelos sequestros, que ensejavam intensa movimentação de processos. Os ajustes permitem otimizar o trabalho, imprimindo mais eficiência e segurança na solução dos processos, além de conferir credibilidade ao sistema.

As RPVs são requisições para pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado representando valores de até 10 salários mínimos.

Texto: Ascom PGE
Edição: Secom