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Manutenção da regularidade fiscal, pagamentos em dia e preservação dos investimentos públicos, apesar da queda abrupta de arrecadação do ICMS. Essa é a principal mensagem do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2023, que o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14/9). Leia mais
O programa Devolve ICMS foi um dos vencedores na categoria Destaque Boas Práticas do Prêmio Excelência em Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), nesta terça-feira (13/9), em São Paulo. O resultado foi divulgado em cerimônia realizada na sede da B3. Leia mais
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte). Os contribuintes nessa situação estão sendo notificados pelo Fisco gaúcho e precisam regularizar as dívidas para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Leia mais
A partir de segunda-feira (12/9), passa a ser obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de vendas de produção própria de medicamentos, brinquedos e tabaco. Os contribuintes abrangidos pela regra poderão ter suas NF-e rejeitadas caso não informem ou preencham incorretamente o código. Leia mais
A Receita Estadual inicia, nesta quinta-feira (8/9), a Operação Varejo Legal com visitas fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, que segue ao longo dos próximos dias, tem foco inicial no setor de bares e restaurantes e tem o objetivo principal de orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento. Leia mais
O IPE Saúde realiza nesta segunda-feira (5/9) um pagamento extraordinário de R$ 100 milhões aos hospitais, clínicas e laboratórios, com foco em reduzir o passivo existente junto aos prestadores. O valor soma-se a R$ 105 milhões em pagamentos ordinários, que serão realizados nesta terça-feira (5/9). Com o montante, somente um dos cinco grupos de contas médicas (de contas ambulatoriais) permanece com atraso superior a 90 dias. Leia mais
O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, saiu para um consumidor de Canoas, e 1.110 foram contemplados com outros valores. Em agosto, houve sorteio de R$ 700 mil, sendo, além do prêmio principal, mais dez de R$ 5 mil e cem de R$ 1 mil, além de mil prêmios de R$ 500. Na edição deste mês, cerca de 35 milhões de bilhetes estavam no páreo pelos prêmios. Leia mais
O local de entrega do Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Canoas foi alterado. A partir desta quinta-feira (1º/9), o atendimento passa a ser feito no Banrisul na Agência 15 de Janeiro, localizado na Rua Quinze de Janeiro, 221, Centro Histórico. A entrega será feita de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h. Leia mais
O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de setembro em comemoração à Semana Farroupilha. De 19 a 25 de setembro serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10 prêmios diários de R$ 500 e 60 prêmios diários de R$ 50. Leia mais
A Receita Estadual concluiu o Programa de Autorregularização relativo ao ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) incidente sobre doações informadas à Receita Federal nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário de 2017. Leia mais