Estado avança mais um passo importante para adesão à Recuperação Fiscal
O governo do Estado deu um passo importante, nesta quinta-feira (5), nas tratativas com o governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A comitiva liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli esteve reunida com integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sob a mediação da ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Estado, por intermédio do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e do procurador-geral, Euzébio Ruschel, demonstrou aos técnicos do Tesouro ter superado os obstáculos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à comprovação de gastos com pessoal. Esse era, até o momento, o principal entrave para o Rio Grande do Sul atender as exigências legais de adesão ao regime.
"Demos um passo importante no encontro de hoje no sentido da conciliação. Buscamos a admissibilidade para assinarmos o pré-acordo de adesão à Recuperação Fiscal", afirmou o vice-governador.
Diante desta novidade nas tratativas, a ministra Grace definiu o encontro como um grande passo para se chegar a um entendimento, vislumbrando um ritmo mais acelerado nas tratativas da Câmara de Conciliação. "O trabalho é intenso e quem sabe a partir do próximo encontro avancemos com agilidade", afirmou a ministra. Uma nova reunião ficou marcada para a próxima terça-feira (10).
O objetivo da atuação da Câmara de Conciliação no processo de negociações é solucionar obstáculos à assinatura do contrato de adesão ao Regime. O principal deles refere-se ao percentual mínimo obrigatório de 70% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha salarial dos servidores e o pagamento da dívida com a União.
Alívio nas contas
A adesão ao RRF possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, permitindo um alívio de R$ 11,3 bilhões no caixa do Estado até 2020. Além disso, propicia que o Rio Grande do Sul receba novos financiamentos. A Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em 26 de março e a redação final do texto aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março.