TARF tem primeiros julgamentos com processos eletrônicos

A pauta da 1ª Turma do TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais), marcada para esta quarta-feira (22), prevê o julgamento de dois processos cuja tramitação se deu unicamente por meio eletrônico. Com o objetivo de garantir maior agilidade e economia na tramitação dos expedientes, a substituição dos processos em forma de papel teve uma primeira experiência já no mês de outubro, quando outros dois recursos expedientes foram avaliados. O Tribunal é responsável por julgar em segunda instância processos de contribuintes que contestam a cobrança do imposto por parte da Receita Estadual.

“Com o passar do tempo, o processo eletrônico acabará se impondo na nossa rotina, por sua facilidade de acesso e elaboração dos documentos”, destacou o presidente do TARF, Renato Calsing. Ele salienta que a novidade exigiu uma série de adaptações materiais e técnicas, com comprometimentos dos funcionários da instituição, juízes e defensores da Fazenda.

As reuniões de julgamento das duas Câmaras e do Pleno do Tribunal são abertas ao público. Além da publicação antecipada das pautas, os acórdãos (decisões) são publicados na internet (no site www.sefaz.rs.gov.br). “Sempre contamos com o comparecimento de advogados, contribuintes e estudantes, inclusive em cada semestre as reuniões são efetuadas em universidades”, arrematou ele.

A composição do Tribunal é paritária: metade dos julgadores são representantes da Secretaria da Fazenda (auditores fiscais) e metade de representação dos contribuintes. Estão contemplados no TARF os principais setores da economia gaúcha como a indústria, o comércio, o setor rural e as cooperativas, a partir de indicações de entidades como a Fiergs, Federasul Farsul e Ocergs.  “Esta composição é importante, a partir da própria missão do TARF de verificar a legalidade do lançamento tributário”, acentuou Calsing.