Estado incluirá entidades de proteção animal nos repasses da NFG

A partir do próximo ano, o contribuinte cadastrado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderá incluir uma nova modalidade entre as entidades indicadas para receber recursos do Estado. Além de instituições que atendem as áreas de educação, saúde, e assistência social, o cidadão poderá indicar uma ONG de sua preferência que atua na proteção dos animais. Para viabilizar o apoio a quem muitas vezes depende de doações anônimas e outras campanhas, o governo do Estado irá destinar R$ 1 milhão, valor que consta do projeto de Orçamento para 2018.

Com o objetivo de iniciar as discussões sobre como irá funcionar esta nova modalidade da NFG, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, reuniram-se nesta segunda-feira (18) com um grupo de entidades que atuam neste segmento de diferentes regiões.  O desafio é viabilizar até a virada do ano toda as mudanças no regulamento do programa e nos sistemas de credenciamento das ONG´s e de indicações por parte do contribuinte.

Feltes ressaltou que a destinação de R$ 1 milhão para o primeiro ano representa o início fo processo. “É fruto de uma vontade política do governo, mas acima de tudo um reconhecimento à causa animal”, destacou. O secretário esclareceu que não haverá qualquer redução nos valores destinados às entidades que atuam nas demais áreas. “As ONG´s de proteção animal não serão concorrentes, irão se somar ao programa, ajudando o Estado a combater a sonegação”, frisou ele.

Na visão do líder do deputado Gabriel Souza, a iniciativa significa um novo patamar para muitas entidades. “Muitas atuam numa luta diária para manter o atendimento, recorrendo a doações e ajuda de uma rede amigos”, descreveu ele, que também é médico veterinário. Entre as exigências para o cadastro, observou o deputado, constará uma atuação reconhecida de no mínimo dois anos na proteção dos animais. “No mais, será a documentação básica de qualquer entidade”, resumiu.

Atualmente, ao se cadastrar no programa o contribuinte pode indicar três entidades de seu município (uma por área de atuação) e uma quarta instituição de caráter regional. Com as mudanças no sistema, será possível indicar igualmente a ONG que atua na proteção animal de sua preferência. A ideia é permitir que a pessoa que já participa da NFG ter condições de acrescentar entre suas indicações esta novidade.

As entidades interessadas serão cadastradas através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, representada na reunião pela ex-vereadora de Porto Alegre, Lourdes Sprenger. Ela irá coordenar a escolha de um grupo de representação das entidades de todo o Estado para acompanhar o processo de alteração no sistema da NFG.

Repasses maiores

Desde janeiro deste ano, além do aumento do valor destinado aos prêmios em dinheiro para os contribuintes, o Estado ampliou o dinheiro disponível para as entidades cadastradas (atualmente, são mais de 2,8 mil instituições). Serão R$ 15 milhões divididos, igualmente, para as três áreas de atuação das entidades. Nos últimos dois anos, o montante disponível foi de R$ 8 milhões por exercício. Desde sua criação, o programa já creditou mais de R$ 61 milhões para as instituições sociais.

O programa gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em estabelecimentos participantes. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês e de auxiliar entidades, a NFG gera ainda descontos de 2% a 5% no IPVA. Para se cadastrar, é simples: basta acessar o site www.nfg.rs.gov.br