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CAGE estuda medidas para superar pendências na habitação popular

CAGE estuda medidas para superar pendências na habitação popular

Cerca de 250 prefeituras gaúchas estão com restrições junto ao Cadin/RS (Cadastro Informativo das Pendências perante órgãos da Administração Estadual) por falta de prestação de contas dos convênios do Programa Minha Casa Minha Vida. Como a situação impede que os municípios possam celebrar novos convênios, receber repasses financeiros ou acessar a empréstimos, a CAGE (Controladoria e Auditoria-Geral do Estado) estuda medidas para superar as pendências, que se concentram na regularização dos próprios imóveis destinados à habitação popular. 

O assunto já foi discutido em reunião entre o titular da CAGE, Álvaro Fakredin, e o diretor de Habitação da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, Eduardo Eugênio Fiorin. Como mais de 50% dos problemas estão relacionados com a falta de averbação dos lotes, uma das medidas que a CAGE sugere é estabelecer uma nova orientação normativa dispensando as prefeituras desta exigência prevista nos convênios com o Estado e a União. 

“São exigências que representam custo para as prefeituras, porém não alteram a situação dos ocupantes destes imóveis. Porém, como estão previstas no convênio, colocam as prefeituras no Cadin quando não são atendidas”, salienta o subsecretário-adjunto da CAGE, Antônio Valcir Capa.  Ele observa ainda que outra situação com forte incidência está na ausência de vistoria de profissionais habilitados nas moradias. A ideia é estabelecer um mutirão com a estrutura das delegacias regionais de Obras para vistoriar, algo que igualmente precisará constar da normativa em estudo.

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